Publicado em 15 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.939, de 15/9/2025, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 111/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de setembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 201/2022
Processo n. 11/014325/2021-Digital – ALIM n. 48786-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agrícola Sul Matogrossense – Dourados-MS. – IE: 28.388.098-8 – Advogado: Alcides Yoshio Okabayashi
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário n. 36/2024
Processo n. 11/016677/2023-Digital – ALIM n. 5773-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Royal Fic Distribuidora de Derivados S.A. – Guarulhos-SP – IE: 28.492.570-5 – Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário n. 17/2023
Processo n. 11/009720/2022-Digital – ALIM n. 4459-M de 12/7/2022
Sujeito Passivo: Logística Simarelli S/A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 55/2022
Processo n. 11/015107/2021 –Digital – ALIM n. 3932-M de 18/11/2021
Sujeito Passivo: JR5 Eletricidade Solar Eireli – Rio Verde de Mato Grosso-MS. – IE: 28.438.272-8 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 238/2024
Processo: 11/005606/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.