Publicado em 15 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.939, de 15/9/2025, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 110/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de setembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 118/2023
Processo n. 11/002984/2022-Digital – ALIM n. 49256-E de 24/2/2022
Sujeito Passivo: Amcor Flexibles Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.336.551-0 – Advogado: Alexandre de Araújo Albuquerque
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 92/2023
Processo n. 11/012183/2022-Digital – ALIM n. 50213-E de 30/8/2022
Sujeito Passivo: Osmar Bertolez ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.348.667-8 – Advogados: Francisco Bariani Guimarães e Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 244/2023
Processo n. 11/017463/2022–Digital – ALIM n. 51292-E de 30/11/2022
Sujeito Passivo: Print & Copy Equipamentos e Serviços Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.241-3
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*Recurso Voluntário n. 33/2023
Processo: 11/009448/2022–Digital – ALIM n. 49877-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Giovanna Troccoli Lopes e outros
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
1º Revisor: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 35/2023
Processo n. 11/012295/2022–Digital – ALIM n. 50217-E de 31/8/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS. – IE: 28.230.517-3 – Advogado: Francisco Bariani Guimarães e Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.