Publicado em 11 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.937, de 11/9/2025, p. 24/25.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 108/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de setembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 273/2025)
Reexame Necessário n. 10/2022
Processo n. 11/011892/2021-Digital – ALIM n. 48491-E de 9/9/2021
Sujeito Passivo: Petrobras Distribuidora S/A – Maringá-PR. – IE: 28.290.749-1 – Advogados: Janssen Hiroshi Murayama, Camila Cristina Magrille Molle e Mariana de Oliveira Ferreira e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 20/2023
Processo n. 11/009435/2022-Digital – ALIM n. 49884-E de 2/7/2022
Sujeito Passivo: Luiz Carlos Pereira Marques – ME – Anastácio-MS. – IE: 28.272.024-3 – Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 16/2023
Processo n. 11/009588/2022-Digital – ALIM n. 4449-M de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Fernando Favarão Pioto – Dourados-MS. – IE: 28.815.144-5
Autuante: Felipe Companhoni da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame do Ato de Revisão n. 4/2025
Processo n. 11/001217/2024-Digital – ALIM n. 54252-E de 23/1/2024
Sujeito Passivo: João Vitor Guimarães dos Santos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.435.279-9
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 20/2024
Processo n. 11/011450/2023-Digital – ALIM n. 53195-E de 25/7/2023
Sujeito Passivo: Icomm Group S.A. – Extrema-MG. – IE: 28.490.953-0 – Advogados: Eduardo de Carvalho Borges, Júlio Cesar Goulart Lanes e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 10 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.