Publicado em 08 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.933, de 8/9/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2025)
Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber, Gilberto Olivi Júnior e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*Recurso Especial n. 3/2022
Processo n. 11/016117/2018 – ALIM n. 40415-E de 11/7/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Efrain Barcelos Gonçalves, Afonso de Carvalho Assad e Marcos Vinicius Costa
Autuante: Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Especial n. 6/2025
Processo: 11/002126/2023-Digital – ALIM n. 52231-E de 1/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 7/2025
Processo: 11/002120/2023-Digital – ALIM n. 52227-E de 1/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Dourados-MS – IE: 28.323.141-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 8/2025
Processo: 11/002117/2023-Digital – ALIM n. 52225-E de 1/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 9/2025
Processo: 11/002124/2023-Digital – ALIM n. 52229-E de 1/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Naviraí-MS – IE: 28.343.815-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 10/2025
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Processo: 11/002125/2023-Digital – ALIM n. 52230-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 11/2025
Processo: 11/002118/2023-Digital – ALIM n. 52226-E de 1/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 3/2025
Processo n. 11/001071/2018 – ALIM n. 38134-E de 29/12/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas e outros
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Michael Frank Gorski
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.