Publicado em 17 out 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.294, de 17/10/2023, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 107/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 106/2022
Processo n. 11/015229/2021-Digital – ALIM n. 48891-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: D. Center Distribuidora Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.984-0 – Advogados: Fabíola Prado Novaes Lopes de Alvarenga e outro
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 246/2021
Processo n. 11/004300/2021-Digital – ALIM n. 47182-E de 31/3/2021
Sujeito Passivo: D. Center Distribuidora Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.984-0 – Advogados: Fabíola Prado Novaes Lopes de Alvarenga e outro
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 306/2021
Processo n. 11/003982/2021-Digital – ALIM n. 47122-E de 15/3/2021
Sujeito Passivo: Jesilaine dos Santos AQ & Cia Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.328.395-5 – Advogado: Alcir Martins de Assunção
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 16/2022
Processo n. 11/005413/2021-Digital – ALIM n. 47386-E de 26/4/2021
Sujeito Passivo: F & F Comércio de Medicamentos Ltda. – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.810-9 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.