Publicado em 02 dez 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.696 de 2/12/2021, p.38,39
PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia seis do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 96/2020
Processo n. 11/021692/2018
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 30/2019
Processo n. 11/021623/2018 – ALIM n. 40983-E de 24/9/2018
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S/A – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Silvio José Gazzaneo Júnior, Fabíola Sordi Montagna e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 19/2020
Processo n. 11/007150/2019 – ALIM n. 2183-M de 26/3/2019
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Ale – Campo Grande-MS. – IE: 28.069.172-6 – Advogados: Luiz Brito Filho, Gustavo Bittencourt Vieira e outros
Autuantes: André Luiz Valverde e Luis Gustavo de Freitas Francisco
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 21/2020
Processo n. 11/007149/2019 – ALIM n. 2182-M de 26/3/2019
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Ale – Campo Grande-MS. – IE: 28.069.172-6 – Advogados: Luiz Brito Filho, Gustavo Bittencourt Vieira e outros
Autuantes: André Luiz Valverde e Luis Gustavo de Freitas Francisco
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 30 de novembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.