Publicado em 05 set 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.932, de 5/9/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de setembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 31/2023
Processo n. 11/003340/2023-Digital – ALIM n. 52317-E de 28/2/2023
Sujeito Passivo: Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.345.120-3
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 163/2023
Processo n. 11/011303/2022-Digital – ALIM n. 50135-E de 11/8/2022
Sujeito Passivo: Jennyfer Correa Trindade Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.318.336-5 – Advogado: Ângelo Lourenço D’Amico Bezerra
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 230/2022
Processo n. 11/008677/2022-Digital – ALIM n. 4360-M de 13/6/2022
Sujeito Passivo: Patoeste Eletro Instaladora Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.464.727-6 – Advogados: Alessandro Frederico de Paula e Fabiana Andrea F. L. Pereira
Autuante: Matheus Conrado Gimenez Medeiros
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 159/2023
Processo n. 11/011536/2022–Digital – ALIM n. 50161-E de 17/8/2022
Sujeito Passivo: Print & Copy Equipamentos e Serviços Ltda EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.241-3
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 73/2023
Processo n. 11/013455/2022–Digital – ALIM n. 50326-E de 22/9/2022
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.036-4 – Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 4 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.