Publicado em 06 out 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.289, de 6/10/2023, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 136/2022
Processo n. 11/015230/2021–Digital – ALIM n. 48890-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: Germed Farmacêutica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.373-6 – Advogados: Ana Cláudia Gomes Leme de Medeiros e outros
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 29/2021
Processo n. 11/015492/2020-Digital – ALIM n. 46665-E de 9/12/2020
Sujeito Passivo: Caed Comércio de Grãos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.419.117-5
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 35/2021
Processo n. 11/014717/2020-Digital – ALIM n. 46529-E de 24/11/2020
Sujeito Passivo: Mineração Bodoquena S/A – Bela Vista-MS. – IE: 28.051.931-1
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 66/2022
Processo n. 11/004680/2021-Digital – ALIM n. 47229-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Nova Estrela Comércio de Alimentos S/A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.362.180-0 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 5 de outubro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.