Publicado em 29 nov 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.690 de 26/11/2021, p.15,16
PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 141/2019
Processo n. 11/017667/2018 – ALIM n. 40589-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*Recurso Voluntário n. 142/2019
Processo n. 11/017664/2018 – ALIM n. 40590-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.099.942-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 93/2020
Processo n. 11/023950/2017
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.815-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 1/2020
Processo n. 11/024239/2018
Recorrente: Cenze Transp Com Combustíveis Deriv Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.273.042-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 25 de novembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.