Publicado em 29 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.926, de 29/8/2025, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 103/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de setembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 84/2023
Processo n. 11/006031/2022-Digital – ALIM n. 4200-M de 3/5/2022
Sujeito Passivo: Patoeste Elétro Instaladora Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Alessandro Frederico de Paula e Fabiana Andréa F. Lima Pereira
Autuante: Evangelista Canazza da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 179/2022
Processo n. 11/002986/2022-Digital – ALIM n. 4103-M de 24/2/2022
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas A. G. Sucupira
Autuante: Rubens Gonçalves Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 254/2021
Processo n. 11/016755/2020-Digital – ALIM n. 46798-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Lua Clara Agroindustrial e Transporte Ltda. – Deodápolis-MS. – IE: 28.390.020-2
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário n. 36/2024
Processo n. 11/016677/2023-Digital – ALIM n. 5773-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Royal Fic Distribuidora de Derivados S.A. – Guarulhos-SP – IE: 28.492.570-5 – Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 16/2025
Processo n. 11/014285/2024-Digital – ALIM n. 10698-M de 13/8/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 28 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.