Publicado em 27 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.629, de 27/9/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 103/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de outubro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 43/2022
Processo n. 11/017164/2022-Digital – ALIM n. 51219-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: Supermercado Ze Paulo Eireli – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.430.273-2
Autuante: Eduardo Fagioli
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 160/2023
Processo n. 11/002128/2023-Digital – ALIM n. 52232-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 237/2019
Processo n. 11/024578/2018 – ALIM n. 41325-E de 30/10/2018
Sujeito Passivo: Gama Com Imp Exportação de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.379.794-0 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mario Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 92/2022
Processo n. 11/013797/2021-Digital – ALIM n. 48677-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.354-0 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Rodrigo Giraldelli Peri
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.