Publicado em 14 dez 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.013 de 14/12/2022, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 103/2022
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de dezembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2019
Processo n. 11/002717/2018 – ALIM n. 38260-E de 23/1/2018
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
1º Revisor: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Presidente em exercício Gigliola Lilian Decarli Schons
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2018
Processo n. 11/015799/2017 – ALIM n. 35054-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.834-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 187/2019
Processo n. 11/018632/2018 – ALIM n. 40734-E de 14/8/2018
Sujeito Passivo: Jaburu Dist de Peças Automotivas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.757-5 – Advogados: Aldivino Antônio de Souza Neto e outro
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2019
Processo n. 11/023382/2018 – ALIM n. 41237-E de 24/10/2018
Sujeito Passivo: Águas Guariroba S/A– Campo Grande-MS. – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*reincluídos em pauta de julgamento
Campo Grande, 13 de dezembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.