Publicado em 02 out 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.283, de 2/10/2023, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 102/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 239/2021
Processo n. 11/003823/2021-Digital – ALIM n. 46463-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.479-2
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 102/2022
Processo n. 11/005161/2021-Digital – ALIM n. 47371-E de 23/4/2021
Sujeito Passivo: Sherwin Williams do Brasil Indústria Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.333.083-0 – Advogados: Ana Carolina Scopin Charnet e Rafael Agostinelli Mendes
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 78/2022
Processo n. 11/007257/2021-Digital – ALIM n. 47865-E de 7/6/2021
Sujeito Passivo: Coppersteel Bimetálicos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.403.318-8
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 106/2022
Processo n. 11/015229/2021-Digital – ALIM n. 48891-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: D. Center Distribuidora Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.984-0 – Advogados: Fabíola Prado Novaes de Alvarenga e Vitor Alexandre Francoy
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 29 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.