Publicado em 12 nov 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.680 de 12/11/2021, p.10
PAUTA DE JULGAMENTO N. 102/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezoito do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 97/2020
Processo n. 11/021699/2018
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.141-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 121/2020
Processo n. 11/023435/2019 – ALIM n. 44621-E de 27/11/2019
Sujeito Passivo: Centro Sul Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.071.831-4 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieri
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 5/2019
Processo n. 11/032919/2017 – ALIM n. 37543-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracajú-MS. – IE: 28.386.349-8
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 274/2019
Processo n. 11/025889/2018 – ALIM n. 41298-E de 29/10/2018
Sujeito Passivo: Servimed Comercial Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.346-7 – Advogados: Leandro Martinho Leite e Júlio César Covre
Autuante: Marcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 11 de novembro de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.