Publicado em 22 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.922, de 22/8/2025, p. 42/43.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 101/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 250/2025)
Recurso Voluntário n. 14/2022
Processo n. 11/007758/2021-Digital – ALIM n. 47938-E de 17/6/2021
Sujeito Passivo: Sueli Rosa Paulista de Melo Padovani ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.325.500-5 – Advogados: Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Cassio Simabuko Tibana e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 32/2023
Processo n. 11/006574/2022-Digital – ALIM n. 4255-M de 20/4/2022
Sujeito Passivo: Sta Izabel Transp Revend Retalhista Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.288.111-5 – Advovados: Gustavo da Silva Ferreira, Paulo Magno Amorim Sanches e outros
Autuantes: Walter Roberto Fava Júnior e Emanuel Ricardo Marques Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 44/2024
Processo: 11/010707/2020
Recorrente: Altamiro Garcia Filho – Três Lagoas-MS – IE: 28.620.762-1 – Advogado: Alex Aparecido Fernandes
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 154/2021
Processo: 11/023573/2019
Recorrente: Claro S/A – Dourados-MS – IE: 28.418.951-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes Pauli, Jhonem Araújo Pereira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 96/2023
Processo n. 11/015383/2022 –Digital – ALIM n. 50784-E de 27/10/2022
Sujeito Passivo: Derco Comércio e Representação de Produtos Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.421.346-2 – Advogados: Rafael Aragos, André Luis de Franca Pasoti e Loise Gabriely Souza Borges
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 21 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.