Publicado em 04 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.239, de 4/8/2026, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 73/2024
Processo n. 11/011853/2023-Digital – ALIM n. 53288-E de 28/7/2023
Sujeito Passivo: Dario Menezes – Campo Grande-MS – IE: 28.393.248-1 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 202/2024
Processo n. 11/015858/2023-Digital – ALIM n. 5746-M de 26/10/2023
Sujeito Passivo: Carlos Roberto Pialarissi – Batayporã-MS – IE: 28.667.613-3 – Advogados: Marlon Ariel Carbonaro Souza, Milena Cássia de Oliveira e Renata Maria Mazzaro Terrin
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Walter Roberto Fava Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 335/2024
Processo: 11/006993/2024–Digital – ALIM n. 54940-E de 13/5/2024
Sujeito Passivo: Cargill Agrícola S.A. – Sidrolândia-MS – IE: 28.300.759-1 – Advogados: Renato Teixeira Mendes Vieira, Vitor Hugo Alves Ubeda e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 3 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.