Publicado em 22 ago 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.922, de 22/8/2025, p. 41/42.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 117/2024
Processo n. 11/015303/2023-Digital – ALIM n. 5674-M de 19/10/2023
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira
Autuante: Fabio Yukio Kawanami
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 31/2020
Processo n. 11/013307/2020-Digital – ALIM n. 3136-M de 2/10/2020
Sujeito Passivo: Deyvid Ricardo Tavares Gatti – Bandeirantes-MS. – IE: 28.775.824-9 – Advogados: Isadora Costa d’Abadia, Pedro Valtemar d’Abadia e Liz Leide Costa d’Abadia
Autuante: Sandro Haruki Miura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 217/2021
Processo n. 11/015678/2020-Digital – ALIM n. 46718-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 249/2022
Processo n. 11/007249/2022–Digital – ALIM n. 4282-M de 10/5/2022
Sujeito Passivo: Tea Market Comércio de Chás Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.458.994-2
Autuante: Marcela Oliveira Armstrong Batistela
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 140/2023
Processo n. 11/012502/2022–Digital – ALIM n. 50227-E de 2/9/2022
Sujeito Passivo: João Luis Pereira – ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.301.623-0 – Advogados: Francisco Bariani Guimarães e Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 21 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.