Publicado em 20 set 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.621, de 20/9/2024, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 100/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de setembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 189/2021
Processo n. 11/015782/2020-Digital – ALIM n. 46732-E de 15/12/2020
Sujeito Passivo: Princess CGMS Cosméticos – Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.405.278-7 – Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 216/2022)
Recurso Voluntário n. 284/2019
Processo n. 11/005541/2019 – ALIM n. 2135-M de 29/1/2019
Sujeito Passivo: Amazonia Madeiras Ltda. – Campo Grande-MS. – IE:28.372.332-7
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Josemar dos Santos Holsbach
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 210/2024)
Recurso Voluntário n. 143/2023
Processo n. 11/009530/2022-Digital – ALIM n. 49902-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Caroline Comin Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.795.783-7 – Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santo Paulo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 26/2023
Processo n. 11/012629/2021-Digital – ALIM n. 48558-E de 22/9/2021
Sujeito Passivo: Soubhia & Cia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.318.764-6 – Advogados: Christiane Gonçalves da Paz e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de setembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.