Publicado em 04 fev 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.735, de 4/2/2025, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 10/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de fevereiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 97/2023
Processo n. 11/015385/2022-Digital – ALIM n. 50785-E de 27/10/2022
Sujeito Passivo: Derco Comércio e Representação de Produtos Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.421.346-2 – Advogados: Rafael Aragos, André Luis de França Pasoti, Loise Gabriely Souza Borges
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 34/2020
Processo n. 11/011640/2020-Digital – ALIM n. 45766-E de 14/8/2020
Sujeito Passivo: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. – IE: 28.104.248-9
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 184/2023
Processo n. 11/004733/2023-Digital – ALIM n. 52447-E de 24/3/2023
Sujeito Passivo: Chapfrios Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.316.739-4
Advogados: Carlos Henrique Santana e Letícia Soares da Cunha Rocha
Autuante: Alexandro Berto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 244/2024
Processo n. 11/016619/2023-Digital – ALIM n. 5795-M de 1º/11/2023
Sujeito Passivo: Khronos Indústria Comércio e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.446.461-9 – Advogados: Cláudio Antônio Giglio da Silva e outros.
Autuante: Rosemary Fernandes Del Picchia Saito
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thais de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 3 de fevereiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.