Publicado em 23 jan 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.394, de 23/01/2024, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de janeiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 42/2021
Processo n. 11/001795/2020-Digital – ALIM n. 45277-E de 22/1/2020
Sujeito Passivo: Gleice Lopes Pereira – Campo Grande-MS. – IE: 28.402.824-0 – Advogado: Ângelo L. D’Âmico Bezerra
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame do Ato de Revisão n. 25/2023
Processo n. 11/006933/2022-Digital – ALIM n. 49678-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Courolusa Comércio de Couros Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.148-3
Autuante: Andre Ruffo
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 181/2023
Processo n. 11/003966/2023-Digital – ALIM n. 52224-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Espólio de Eduardo de Oliveira Ribeiro J – Corumbá-MS. – IE: 28.782.779-8 – Advogado: Raimundo Girelli
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame do Ato de Revisão n. 38/2023
Processo n. 11/007073/2023-Digital – ALIM n. 52688-E de 28/4/2023
Sujeito Passivo: MHP Produtos Alimentícios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.427.520-4
Autuante: Adileu Pimenta Júnior
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Campo Grande, 22 de janeiro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.