Publicado em 15 fev 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.758 de 15/2/2022, p.3,4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês de fevereiro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 320/2019
Processo n. 11/013067/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.392.466-7 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 102/2020
Processo n. 11/023958/2017
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.384.944-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos e Rodrigo Giraldelli Peri
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 144/2019
Processo n. 11/017659/2018 – ALIM n. 40592-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Safar Aziz Antônio e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 6/2020
Processo n. 11/009432/2019 – ALIM n. 42325-E, de 26/4/2019
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Flávia Andrea Sant’Anna Ferreira Benites e outros
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de fevereiro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.