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CTeOS

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e OS à Reforma Tributária do Consumo

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BP-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do BP-e à Reforma Tributária do Consumo

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CT-e

15 de maio de 2025

Publicada a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.02: Adequações do CT-e à Reforma Tributária do Consumo

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Substituição Tributária

21 de fevereiro de 2025

Substituição Tributária Subsequente com Margem de Valor Agregado

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Pauta de Julgamento

5 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 120/2024, de 7 de novembro de 2024 (quinta-feira)

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4 de novembro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2024, de 6 de novembro de 2024 (quarta-feira)

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31 de outubro de 2024

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Lotesul

28 de outubro de 2024

STF Suspende restrição à operação de loterias

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28 de outubro de 2024

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28 de outubro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 116/2024, de 30 de outubro de 2024 (quarta-feira)

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25 de outubro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 115/2024, de 29 de outubro de 2024 (terça-feira)

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24 de outubro de 2024

PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2024, de 28 de outubro de 2024 (segunda-feira)

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