Publicado em 16 mar 2016 • por Vicente da Fonseca Bezerra Junior •
No arquivo a ser entregue até o dia 20/03/2016, o contribuinte deve declarar o estoque das mercadorias que entraram na substituição tributária a partir de 01/03/2016.
O valor do imposto apurado deve ser recolhido com o código 333 – ICMS ST.
O setor da Substituição Tributária MS elaborou a orientação anexada a esta notícia.