Certificado Digital

  • Publicado em 27 nov 2014 • por bbento@fazenda •

  • Para utilizar o emissor de CT-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Recomendamos que seu fornecedor de certificado digital seja consultado quanto à compatibilidade do certificado digital A1 ou A3 com o aplicativo e o sistema operacional do equipamento.

    O certificado digital utilizado no Conhecimento de Transporte Eletrônico deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site http://www.iti.gov.br

    Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ/MS. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.

    Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa.

    Lista de Autoridade Certificadora

    AC (Autoridade Certificadora) é uma empresa credenciada a fornecer certificado digital.
    Existem diversas AC’s no país.
    Abaixo são listadas algumas em MS:

    SERPRO (67) 3325-9155 ou 3325-9166
    http://www.serpro.gov.br/certificacao-digital/
    Veja “Certificação Digital”

    SERASA (67) 2106-1200
    http://loja.certificadodigital.com.br/serasa/

    CERTISIGN (67) 3312-5000
    http://www.certisign.com.br/

    Recomendamos que seja feita pesquisa de mercado, pois o preço e o tempo para a entrega do produto varia entre as AC’s.

    O tempo de entrega do certificado digital pode variar de 1 a 8 dias, dependendo da AC escolhida.

    Lembramos que a empresa precisa apenas de um único certificado, mesmo que tenha várias filiais, independentemente de estarem ou não interligadas em rede. Neste caso, opte pela aquisição do certificado tipo A1.

    Exemplo: Matriz em SP e filial aqui em MS –>> o certificado da matriz pode ser utilizado pela filial.

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