Publicado em 25 jan 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
De ordem do Sr. Presidente, comunicamos que a Pauta de Julgamento de nº 3/2023, marcada para o dia 25/1/2023 foi cancelada, devendo ser republicada em data posterior.
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De ordem do Sr. Presidente, comunicamos que a Pauta de Julgamento de nº 3/2023, marcada para o dia 25/1/2023 foi cancelada, devendo ser republicada em data posterior.
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Pauta de Julgamento04 nov 2025
31 out 2025