Publicado em 07 abr 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.799 de 7/4/2022, p.5
PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 28/2019
Processo n. 11/006984/2018 – ALIM n. 39230-E de 19/3/2018
Sujeito Passivo: JBS Aves Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.376.364-7 – Advogados: Fabio Augusto Chilo e outros
Autuante: Mario Roberto F Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 286/2019
Processo n. 11/003431/2019 – ALIM n. 41908-E de 30/1/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Luciana Angeiras Ferreira, Nilda Dantas José da Costa e outros
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 115/2020
Processo n. 11/017357/2019 – ALIM n. 2485-M de 30/7/2019
Sujeito Passivo: Producel Armazens Gerais Ltda. – Sidrolândia-MS – IE: 28.297.456-3 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e outros
Autuantes: Sergio Ronaldo de Carvalho Barbosa e Marcelo de Andrade Arruda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 272/2019
Processo n. 11/010691/2019 – ALIM n. 2250-M de 6/5/2019
Sujeito Passivo: Frigo Dourados Alimentos Eireli – Dourados-MS – IE: 28.265.052-0
Autuantes: Rui Ernesto Ribas Zanchet e Luciano Marques de Souza Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de abril de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.