Publicado em 29 mar 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.378, EM 28.3.2017, PÁG. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia trinta do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 14/2016
Processo: 11/005381/2015 – Alim n. 28355-E de 19-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.261-6 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 99/2016
Processo: 11/0024601/2015 – ALIM n. 29349-E de 2-6-2015
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva e outros.
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 21/2016
Processo: 11/033560/2015 – Alim n. 29716-E de 11-8-2015
Sujeito Passivo: Fraga Comércio de Carne Eireli. – Guia Lopes da Laguna-MS. – IE: 28.362.331-4
Autuante: Roil Albertini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de março de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.