Publicado em 25 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.863, de 25/6/2025, p. 70/71.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 69/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 33/2021
Processo n. 11/015937/2020-Digital – ALIM n. 46752-E de 17/12/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aluam Indústria e Comércio de Met Eireli – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira e Guilherme Azambuja Falcão Novaes
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
1º Revisor: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2018
Processo n. 11/052717/2016 – ALIM n. 34220-E de 8/12/2016
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Net Serviços de Comunicação S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.366.153-4 – Advogados: André Luis Xavier Machado e Luciana Angeiras Ferreira
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 228/2022
Processo n. 11/005646/2022-Digital – ALIM n. 4202-M de 1/4/2022
Sujeito Passivo: Cifal Comercial de Tabacos Ltda.– Bebedouro-SP. – IE: 28.492.219-6 – Advogado: André Almeida Blanco
Autuantes: Carlos Alberto da Silva Costa e Sandra Regina Rocha Fernandes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 211/2022
Processo n. 11/007737/2022 – ALIM n. 4306-M de 17/5/2022
Sujeito Passivo: RH Distribuidora Oliveira Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.461.072-0
Autuante: Matheus Conrado Gimenez Medeiros
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 334/2024
Processo n. 11/017288/2023-Digital – ALIM n. 5832-M de 8/11/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Edson Luiz Hidalgo Talarico e Rodolfo Ceriani
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.