Publicado em 03 dez 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 9.058, EM 03.12.2015, PÁG. 6.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 63/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 103/2015)
Recurso Especial n. 3/2014
Processo: 11/040253/2012-ALIM n. 24239-E de 23.10.2012
Recorrente: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. – 28.290.506-5 – Advogados: Waldir Luiz Braga e César Moreno
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Especial n. 1/2015 (Acórdão n. 09/2015)
Processo: 11/044169/2013-ALIM n. 25993-E de 08.10.2013
Recorrente: Saga Agroindustrial Ltda. – Nova Andradina-MS – IE: 28.346.743-6 – Advogado: Rogério Luis Fachin
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Altair Betoni
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Relatora do Recurso Especial: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Especial n. 2/2015 (Acórdão n. 65/2015)
Processo: 11/043391/2013- ALIM n. 26108-E de 21.10.2013
Recorrente: Dulcinete Rosa da Costa – Campo Grande-MS. – IE: 28.311.496-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Relator do Recurso Especial: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 02 de dezembro de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.