Publicado em 09 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.824, de 10/5/2025, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 33/2021
Processo n. 11/007356/2020-Digital – ALIM n. 45663-E de 17/3/2020
Sujeito Passivo: Matecsul Material de Construção Ltda. – Inocência-MS. – IE: 28.282.401-4
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 135/2022
Processo n. 11/014247/2021-Digital – ALIM n. 48763-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Phoenix Geração de Energia S.A. – Água Clara-MS. – IE: 28.398.704-9 – Advogados: Frederico Otavio de Jesus Videira, João Luiz de A. Corsetti e Evandro Luis Pippi Kruel
Autuante: Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 226/2023
Processo n. 11/015260/2020
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Bruno José Barbosa Guilhon, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 154/2022
Processo n. 11/001890/2022 – ALIM n. 4046-M de 1/2/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.763-0 – Advogados: Fabio Silva Alves, Thiago Curvelo Silveira e outros
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 167/2024
Processo n. 11/002874/2022 – ALIM n. 49246-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Ewerton da Silva de Souza ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.581-6 – Advogada: Etelvina Monteiro Wolle
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.