Publicado em 05 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.819, de 5/5/2025, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 204/2021
Processo n. 11/015547/2020-Digital – ALIM n. 46693-E de 10/12/2020
Sujeito Passivo: Monaco Distribuidora de Peças Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.569-0 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 95/2024
Processo n. 11/008970/2023
Recorrente: Vermelho Grill Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.001-7 – Advogado: Lucas Bastos Sanches
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 77/2022
Processo n. 11/001822/2021-Digital – ALIM n. 3350-M de 27/1/2021
Sujeito Passivo: ITP Ind Com Serv de Tubos & Perfis Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Daniel Landim, Pablo Macedo, Lucas Pinheiro e Karla Landim
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Luiz Augusto Nunes Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 150/2022
Processo n. 11/012628/2021-Digital – ALIM n. 48559-E de 22/9/2021
Sujeito Passivo: Soubhia & Cia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.318.764-6 – Advogada: Christiane Gonçalves da Paz
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2023
Processo n. 11/002426/2023-Digital – ALIM n. 52255-E de 6/2/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS. – IE: 28.452.997-4 – Advogados: William Rodrigues Alves, Haisla Rosa da Cunha Araujo e outros
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 30 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.