Publicado em 27 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.784, de 27/3/2025, p. 82/83.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 32/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 241/2023
Processo n. 11/007393/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.383.627-0 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 234/2023
Processo n. 11/009026/2023-Digital – ALIM n. 52887-E de 12/6/2023
Sujeito Passivo: Mariana Morbin Leite de Barros Glaychman – Campo Grande-MS. – Advogados: Rafael Gomes Vieira e Onofre Carneiro Pinheiro Filho
Autuante: Paulo José de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 206/2023
Processo n. 11/003618/2023-Digital – ALIM n. 52344-E de 7/3/2023
Sujeito Passivo: Mário Fiorotto Júnior – Inocência-MS. – IE: 28.747.267-1 – Advogados: Francisco Leal de Queiroz Neto e André Milton Denys Pereira e outros
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 245/2024
Processo n. 11/007490/2023-Digital – ALIM n. 52730-E de 4/5/2023
Sujeito Passivo: Mariana Trindade de Oliveira – Campo Grande-MS. – Advogadas: Fernanda Grezzi Urt Dittmar e Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 118/2022
Processo n. 11/014224/2021-Digital – ALIM n. 3890-M de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Bruno Oliveira de Figueiredo Tapparo – Campo Grande-MS. – Advogado: Alexandre Luiz Aguion
Autuantes: Carlos Kleber Monteiro Dias e Anderson Alves Camargo
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 176/2021
Processo n. 11/010224/2020-Digital – ALIM n. 45772-E de 19/8/2020
Sujeito Passivo: Açomix Ferro e Aço Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.376.780-4
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2022
Processo n. 11/002299/2021-Digital – ALIM n. 46982-E de 19/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e S. R. de Matos – Coxim-MS. – IE: 28.341.623-8 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches.
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 54/2023
Processo n. 11/009624/2022-Digital – ALIM n. 49919-E de 7/7/2022
Sujeito Passivo: A Brasileira Com. de Móveis e Eletr Ltda. – Mundo Novo-MS. – IE: 28.328.551-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 26 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.