Publicado em 21 mar 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.780, de 21/3/2025, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 30/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 71/2022
Processo n. 11/003611/2021-Digital – ALIM n. 3440-M de 8/3/2021
Sujeito Passivo: Gam Transportes R. P. S/A – Campo Grande-MS. – Advogado: Leandro Toshio Borges Yoshimochi
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 10/2022
Processo n. 11/007065/2021-Digital – ALIM n. 47814-E de 31/5/2021
Sujeito Passivo: Navi Starch Indústria e Comércio de Amidos Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.371.763-7
Autuante: Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 54/2022
Processo n. 11/014084/2021-Digital – ALIM n. 48714-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: Oliveira & Lima Distribuidora de Alimentos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.331.345-5
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 64/2024
Processo n. 11/007361/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.390.701-0 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 65/2024
Processo n. 11/007385/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.629-6 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Paula Bittencourt, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Campo Grande, 20 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.