Publicado em 31 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.657, de 31/10/2024, p. 20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 117/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de novembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 1/2018
Processo: 11/052715/2016 – ALIM n. 34219-E de 8.12.2016
Sujeito Passivo: Net Serviços de Comunicação S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.348.066-1 – Advogado: André Luis Xavier Machado
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*Recurso Voluntário n. 91/2020
Processo n. 11/008863/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.871-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 236/2018
Processo n. 11/003973/2018 – ALIM n. 38380-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Caed Com Imp e Exp de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.402.318-3 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Luis Paulo dos Reis
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.