Publicado em 09 ago 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.580, de 9/8/2024, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 82/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de agosto de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 242/2022
Processo n. 11/003371/2022–Digital – ALIM n. 49276-E de 4/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9 – Advogado: Bruno Menegazo
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*Reexame do Ato de Revisão n. 9/2022
Processo n. 11/015776/2021-Digital – ALIM n. 48934-E de 2/12/2021
Sujeito Passivo: A José do Patrocínio Filho Laticínios. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.360-2
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*Reexame do Ato de Revisão n. 35/2022
Processo n. 11/015601/2022–Digital – ALIM n. 50836-E de 31/10/2022
Sujeito Passivo: Daiane Aparecida Silva Eireli – ME – Bataguassu-MS. – IE: 28.416.724-0
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 22/2023
Processo n. 11/006786/2022-Digital – ALIM n. 49674-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.216.624-6 – Advogado: Jamil Ibrahim Tawil Filho
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Reexame Necessário n. 5/2024
Processo: 11/007502/2023-Digital – ALIM n. 52741-E de 9/5/2023
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS – IE: 28.326.948-0 – Advogados: Silvio José Gazzaneo Júnior e Marcos Engel Vieira Barbosa
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de agosto de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.