Publicado em 18 jul 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.559, de 18/7/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de julho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 30/2022
Processo n. 11/013559/2022–Digital – ALIM n. 50374-E de 26/9/2022
Sujeito Passivo: Garcia e Garcia Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.406.895-0
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Reexame do Ato de Revisão n. 31/2022
Processo n. 11/013650/2022–Digital – ALIM n. 50389-E de 27/9/2022
Sujeito Passivo: Estiva Materiais de Construção Eireli ME – Terenos-MS. – IE: 28.419.847-1
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 208/2021
Processo n. 11/004153/2021–Digital – ALIM n. 47124-E de 15/3/2021
Sujeito Passivo: Hunter Confecções Ltda. ME – Bonito-MS. – IE: 28.397.352-8
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 237/2021
Processo n. 11/006169/2021 – ALIM n. 47662-E de 12/5/2021
Sujeito Passivo: Locar Guindastes Transp Intermodais S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.371.631-2
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de julho de 2024.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário “ad hoc”.