Publicado em 18 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.523, de 18/6/2024, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 96/2018
Processo n. 11/024031/2017 – ALIM n. 36683-E de 28/8/2017
Sujeito Passivo: Companhia Brasileira Petróleo Ipiranga – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.174-0 – Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 98/2020
Processo n. 11/005561/2019
Recorrente: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.300.107-0
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 36/2021
Processo n. 11/013598/2020-Digital – ALIM n. 46354-E de 1º/11/2020
Sujeito Passivo: Pantanal Comércio de Alimentos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.310.063-0 – Advogado: Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 20/2022
Processo n. 11/012179/2021-Digital – ALIM n. 48515-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Coxim-MS. – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.