Publicado em 06 fev 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.408, de 6/2/2024, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia oito do mês de fevereiro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – 8h15min: Julgamento do seguinte recurso:
Recurso Especial n. 10/2022
Processo n. 11/017661/2018 – ALIM n. 40591-E de 27/7/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunidas S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Zafar Aziz Antônio, Saulo Antunes Carvalho e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relatora do Recurso Especial: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
2 – 10h: Convocado o colégio pleno para apreciação em caráter reservado de matérias de interesse administrativo.
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2024
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.