Publicado em 12 dez 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.347, de 12/12/2023, p. 33/34.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 134/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de dezembro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 199/2020
Processo n. 11/019498/2019 – ALIM n. 43776-E de 26/9/2019
Sujeito Passivo: D.M.F. Rosa Comércio de Cosméticos – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.954-7 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
1º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 65/2022
Processo n. 11/004679/2021-Digital – ALIM n. 47230-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Nova Estrela Comércio de Alimentos S/A – Três Lagoas-MS. – IE: 28.362.181-8 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 151/2020
Processo n. 11/004561/2020-Digital – ALIM n. 45506-E de 17/2/2020
Sujeito Passivo: Arcelormittal Brasil S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.327.244-9 – Advogados: Rodolfo de Lima Gropen e João Manoel M. V. Rolla
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 233/2021
Processo n. 11/001720/2021-Digital – ALIM n. 46947-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.347.283-9 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 247/2022
Processo n. 11/003426/2022-Digital – ALIM n. 49288-E de 7/3/2022
Sujeito Passivo: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.448.342-7
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.