Publicado em 02 out 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.283, de 2/10/2023, p. 6/7 .
PAUTA DE JULGAMENTO N. 101/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de outubro de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 44/2021
Processo: 11/013334/2020-Digital – ALIM n. 46302-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Rumo Malha Oeste S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.295.093-1 – Advogados: Rafael Mallmann e outros
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Junior e Diego Procopio Leão Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 13/2022
Processo n. 11/012809/2020-Digital – ALIM n. 46203-E de 19/10/2020
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.382.656-8
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 70/2022
Processo n. 11/010251/2021-Digital – ALIM n. 48353-E de 29/7/2021
Sujeito Passivo: Antonio Vieira Soares – Amambai-MS. – IE: 28.245.013-0
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 237/2022
Processo n. 11/015667/2021
Recorrente: Unidocks Assessoria Logística Materiais Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Marta Adriana Gomes, João Paulo Rocha Cupertino e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 29 de setembro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.