Publicado em 25 ago 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.251, de 25/8/2023, p. 17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 86/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de agosto de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 98/2021
Processo n. 11/012843/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 323/2019
Processo n. 11/010424/2019 – ALIM n. 42365-E de 3/5/2019
Sujeito Passivo: White Martins Gases Industriais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.372.628-8 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 136/2022
Processo n. 11/015230/2021–Digital – ALIM n. 48890-E de 23/11/2021
Sujeito Passivo: Germed Farmacêutica Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.373-6 – Advogados: Ana Cláudia Gomes Leme de Medeiros e outros
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 125/2023
Processo n. 11/010463/2022-Digital – ALIM n. 50041-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Gera Transportadora Importadora E E Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.433.581-9 – Advogados: Lucas Medeiros Duarte e outros
Autuante: José Auto Junior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 23 de agosto de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.