Publicado em 10 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.126 de 10/4/2023, p.10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 8/2023)
Recurso Voluntário n. 190/2018
Processo n. 11/028799/2017 – ALIM n. 37369-E de 24/10/2017
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. (nova denominação Sylvamo do Brasil Ltda.) – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Daniella Zagari Gonçalves, Bruna Dias Miguel e outros
Autuantes: Luiz Reinaldo Nunes Cavassa e Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 101/2021
Processo n. 11/018050/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 185/2020
Processo n. 11/013165/2019 – ALIM n. 2343-M de 26/6/2019
Sujeito Passivo: Frizelo Frigoríficos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.382.656-8
Autuantes: Fábio Hiroshi Goto e Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 269/2021
Processo n. 11/022800/2019 – ALIM n. 43995-E de 15/10/2019
Sujeito Passivo: Evaldo Oliveira Freitas – Sidrolândia-MS. – IE: 28.560.194-6
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 5 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.