Publicado em 13 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.962 de 13/10/2022, p.6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 307/2020
Processo n. 11/009499/2019 – ALIM n. 42279-E de 16/4/2019
Sujeito Passivo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.050-3 – Advogados: Carlos Roberto de Souza Júnior e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame do Ato de Revisão n. 9/2021
Processo n. 11/015925/2020 – ALIM n. 46224-E de 20/10/2020
Contribuinte: G F Fiochi & Cia Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.385.428-6
Autuante: Manoel Érico Barreto
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame do Ato de Revisão n. 10/2021
Processo n. 11/015926/2020 – ALIM n. 46223-E de 20/10/2020
Contribuinte: Ampla Eireli ME. – Caarapo-MS. – IE: 28.409.453-6
Autuante: Manoel Érico Barreto
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 117/2021
Processo n. 11/023243/2019 – ALIM n. 44254-E de 30/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.714.696-0
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça – Advogado: Álisson Seije Michelc
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 7 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.