Publicado em 28 jul 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.902 de 28/7/2022, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento
Reexame Necessário n. 44/2019
Processo n. 11/009583/2019 – ALIM n. 42310-E de 25/4/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3 – Advogados: Nilda Dantas José da Costa, José Wanderley Bezerra Alves, Sandro Pissini Espíndola, Gustavo Marques Ferreira, Antonio Ferreira Júnior, Marcelo Lins Morato, Henrique Santos Alves e Mariana Gonçalves Ribeiro
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Pedido de Esclarecimento: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 196/2020
Processo n. 11/014833/2019 – ALIM n. 42818-E de 30/7/2019
Sujeito Passivo: Adubos Fertipol Ind. e Comércio Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.354.174-1
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2019
Processo n. 11/011758/2019 – ALIM n. 42368-E de 6/5/2019
Sujeito Passivo: Arcom S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.326.603-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Marcel Alcades Theodoro e outros
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 137/2021
Processo n. 11/014127/2019 – ALIM n. 2361-M de 2/7/2019
Sujeito Passivo: JGP Comercial Impot Export e Logística – Campo Grande-MS. – Advogados: Fernando Celico Conceição e Lissandra Ozuna
Autuantes: Sérgio Ricardo Teixeira e André Fukushima da Silveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de julho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.