Publicado em 10 mar 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.774 de 10/3/2022, p. 35
PAUTA DE JULGAMENTO N. 11/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quinze do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 157/2020
Processo n. 11/003996/2020 – ALIM n. 45116-E de 6/1/2020
Sujeito Passivo: Brasil Kirin Indústria Bebidas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.736-5 – Advogados: Marcelo Bez Debatin da Silveira, Laura Caravello Baggio de Castro, Loraine Matos Fernandes e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 230/2018
Processo n. 11/003548/2018 – ALIM n. 38384-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Jangada Armazens Gerais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.321.226-8 – Advogados: Leonardo Furtado Loubet e Wilson Vieira Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*Recurso Voluntário n. 218/2019
Processo n. 11/014088/2018 – ALIM n. 40125-E de 5/6/2018
Sujeito Passivo: JZ Distribuidora MS Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.390.078-4 – Advogados: João Ricardo D. de Pinho, Caroline da C. Cabral e Jean Samir Nammoura
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário n. 81/2018
Processo n. 11/049530/2016
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Milênio Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.310.985-8
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zarorre
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.