Publicado em 04 mar 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.770 de 4/3/2022, p. 11/12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de março, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 331/2018
Processo n. 11/002343/2018– ALIM n. 1726-M de 27/11/2017
Sujeito Passivo: Manoel Dantas de Sousa – Campo Grande-MS – Advogada: Sylvia Christiane Meira de Moura
Autuantes: Cleber Coelho Bianchi e Magda Fonseca Tranin
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 99/2021
Processo n. 11/017998/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.344.746-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 193/2020
Processo n. 11/005606/2020
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 52/2020
Processo n. 11/013869/2019 – ALIM n. 2351-M de 27/6/2019
Sujeito Passivo: Dona Santa Alimentos Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.325.346-0 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar e outro
Autuantes: Gert Fernando de Oliveira Richter, Alexandre Cutarelli Conde e Deoclerio Lube Filho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 3 de março de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.