Publicado em 05 mar 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.429, de 5/3/2021, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2019
Processo n. 11/026496/2017 – ALIM n. 36883-E de 19/9/2017
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Alegre – Campo Grande-MS. – 28.055.487-7 – Advogados: Luiz Brito Filho, Daniel Lachel Pasqualotto e Gustavo Bittencourt
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2019
Processo n. 11/028212/2017 – ALIM n. 37273-E de 20/10/2017
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Alegre – Campo Grande-MS. – 28.069.172-6 – Advogados: Luiz Brito Filho, Daniel Lachel Pasqualotto e Gustavo Bittencourt
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 279/2019
Processo n. 11/027278/2018 – ALIM n. 41487-E de 28/11/2018
Sujeito Passivo: Antônio Bono Belascusa – Nova Andradina-MS. – IE: 28.739.376-3 – Advogados: Clemente Alves da Silva e outros
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 51/2018
Processo n. 11/015796/2017 – ALIM n. 35063-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eirelli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.835-0 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 50/2018
Processo n. 11/015811/2017 – ALIM n. 35062-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eirelli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.849-0 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de março de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.