Publicado em 14 ago 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.254 EM 14/8/2020, PÁG. 4.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 264/2018
Processo: 11/004429/2018 – ALIM n. 38491-E de 6/2/2018
Sujeito Passivo: Atallah Comércio de Veículos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.374.274-7 – Advogados: João Paulo Notarangeli Corrêa e outros
Autuante: Eurípedes Ferreira Falcão
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 285/2018
Processo n. 11/010695/2018 – ALIM n. 39612-E de 24/4/2018
Sujeito Passivo: Marechal Rondon Transmissora Energia S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.399.867-9 – Advogada: Vanessa Auxiliadora Tomaz
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 229/2019
Processo n. 11/025717/2018 – ALIM n. 41458-E de 26/11/2018
Sujeito Passivo: Lacticínios Tirol Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.191-7
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 13 de agosto de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.