Publicado em 13 ago 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PAUTA DE JULGAMENTO N. 27/2020
PUBLICADA NO D.O.E. 10.251 EM 13/8/2020, PÁG. 4.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/Sessão TAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 14/2020)
Recurso Voluntário n. 113/2018
Processo n. 11/021049/2017 – ALIM n. 36497-E de 28/7/2017
Sujeito Passivo: Oeste Verde Com Armazen de Cereais Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.316.890-0 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Faustino Souza Souto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 188/2019
Processo: 11/025406/2018 – ALIM n. 41421-E de 19/11/2018
Sujeito Passivo: Usina Rio Paraná S.A. – Mundo Novo-MS – IE: 28.337.283-4 – Advogados: Bárbara Fracaro Lombardi Sellmer e João Joaquim Martinelli
Autuante: Sérgio Braga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2019
Processo n. 11/053348/2016
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes Pauli, Bruno José Barbosa Guilhon e outro
Assunto: Restituição de Indébito n. 13/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de agosto de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.