PAUTA DE JULGAMENTO N. 160/2026, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA).

  • Publicado em 19 nov 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •

  • PUBLICADA NO DOE n. 12.336, de 19/11/2026, p. 4/5.
    PAUTA DE JULGAMENTO N. 160/2026

    De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de novembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

    *Recurso Voluntário n. 83/2025
    Processo n. 11/010147/2024-Digital – ALIM n. 55415-E de 30/7/2024
    Sujeito Passivo: Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS. – IE: 28.452.997-4 – Advogados: Jorge Henrique Fernandes Facure e Henrico Queçada Pereira
    Autuante: Carlos André Costa
    Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
    Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
    Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho

    *Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2025
    Processo n. 11/010148/2024-Digital – ALIM n. 55416-E de 30/7/2024
    Interessados: Fazenda Pública Estadual e Inpasa Agroindustrial S/A – Dourados-MS – IE: 28.452.997-4 – Advogados: Jorge Henrique Fernandes Facure e Henrico Queçada Pereira
    Autuante: Carlos André Costa
    Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
    Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
    Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar

    *Recurso Voluntário n. 60/2026
    Processo n. 11/013052/2025–Digital – ALIM n. 13135-M de 3/10/2025
    Sujeito Passivo: RKO Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.473.203-6 – Advogados: Andressa Lameu, Edson Kohl Júnior e Natálya Gondim F. Agnoletto
    Autuante: Fabiana de Souza Franco Alexandre
    Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
    Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
    Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi

    Recurso Voluntário n. 51/2022
    Processo n. 11/008822/2021 – ALIM n. 3706-M de 5/7/2021
    Sujeito Passivo: Prima Foods S.A. – Casssilândia-MS – IE: 28.431.817-5 – Advogados: Débora Monteiro Spirandelli e Diego Augusto Araújo
    Autuante: Nacim Felix Freire e Tiago Mafei
    Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
    Relator: Cons.: Luiz Lemos de Souza Brito Filho

    Recurso Voluntário n. 175/2025
    Processo n. 11/014702/2024 – ALIM n. 10845-M de 5/10/2024
    Sujeito Passivo: Casa das Serras Comercial Ltda. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Vinícius Dutra e Jonatan Werb
    Autuante: Willian Rafael Tanure Alves
    Julgador de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
    Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi

    Recurso Voluntário n. 167/2026
    Processo n. 11/002228/2025–Digital – ALIM n. 56198-E de 24/1/2025
    Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
    Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
    Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
    Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

    *reincluídos em pauta de julgamento.

    Campo Grande, 18 de novembro de 2026.

    Arsenia Zavala C. de Queiroz,
    Secretária Geral.

    Categorias:

    Pauta de Julgamento

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